Política de privacidade
A sua privacidade é uma prioridade para Erick Pescados, uma empresa de Brasil, com sede em Travessa Francisco Viana, n20E,,28943-666 e número de IVA 21486575000136 (doravante denominada "Empresa"). A "Empresa" é a Controladora de Dados pessoais de candidato dos candidatos (os "Candidatos") e se compromete a respeitar, atender com o máximo de cuidado e proporcionar o melhor nível de proteção, em conformidade com o Regulamento 2016/679 de 27 de abril de 2016, relativo à proteção de indivíduos no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação dos dados (doravante denominado "LGPD"), com as regras nacionais aplicáveis.
Esta nota de privacidade fornece informações sobre os dados pessoais que recolhemos e as finalidades do seu processamento, bem como os seus direitos e os meios para exercê-lo. Leia atentamente a seguir para compreender a nossa compreensão e práticas em relação aos seus dados pessoais e como vamos lidar com eles. Questões relacionadas com o processamento dos seus dados pessoais podem ser enviadas para o seguinte endereço de e-mail:
erickpescadosrh@outlook.com.
1. Finalidades do processamento e base legal
A Empresa recolhe e utiliza os seus dados pessoais no âmbito da sua candidatura a um emprego atual ou futuro na Empresa. O fundamento jurídico para o tratamento dos seus dados pessoais para efeitos de uma candidatura efetiva é a execução de uma medida pré-contratual (artigo 6.1. b) LGPD). A base legal para o processamento dos seus dados pessoais (armazenamento) para efeitos de uma futura vaga é o consentimento (Art. 6.1. a) LGPD). Determinadas informações (por exemplo, status do visto, autorizações de trabalho, etc.) serão coletadas e processadas para fins de cumprimento de uma obrigação legal (Art. 6.1. c) LGPD).
2. Dados pessoais processados
A Empresa processa os seguintes dados pessoais no âmbito de um recrutamento:
• Dados de identificação pessoal;
• Endereço físico e de e-mail;
• Número de telefone;
• Vídeo (no caso de as entrevistas serem realizadas por este meio);
• Características demográficas;
• Nacionalidade e, se necessário, documento de identidade, autorização de trabalho e documento de residência (inspeção obrigatória pela lei sobre o emprego de colaboradores estrangeiros);
• Currículo, carta de apresentação, informações sobre educação/graus e experiência profissional;
• Informações compartilhadas em entrevistas de candidatura, CVs ou por correspondência;
• Fotografias;
• Dados psicológicos;
• Hobbies e interesses;
• Informações pessoais acessíveis ao público pela internet;
• Extrato de registo criminal (se legalmente obrigado);
• Referências (apenas com o seu consentimento);
• Detalhes da sua visita ao nosso site ou aos nossos sites receptores (por exemplo, dados de tráfego, dados de localização, weblogs, etc.);
• Dados das redes sociais (LinkedIn).
3. Destinatários
A Empresa pode conceder aos subcontratados acesso aos seus dados pessoais para o processamento em nosso nome e de acordo com as nossas instruções. Dependendo das suas circunstâncias particulares, uma ou mais das opções a seguir podem ser destinatários dos seus dados:
4. Tomada de decisão/perfil automatizado
Alguns de nossos fornecedores nos permitem selecionar candidatos apropriados a serem considerados com base em critérios expressamente identificados por nós, ou típicos em relação ao papel para o qual você se candidatou. O processo de encontrar candidatos adequados é automático. No entanto, qualquer decisão sobre quem vamos contratar para preencher a vaga de emprego será tomada pela nossa equipe. Este processo é realizado com base no interesse legítimo, a fim de facilitar o reconhecimento dos candidatos com maior potencial para serem contratados. Ele não avalia as características-chave de um indivíduo e é completamente anônimo.
5. Segurança
A Empresa tomou as medidas adequadas para garantir que todos os dados pessoais sejam mantidos em segurança, incluindo medidas de segurança para evitar sejam acidentalmente perdidos ou utilizados ou acessados de forma não autorizada. Nós limitamos o acesso aos seus dados pessoais àqueles que têm uma necessidade genuína de conhecer os seus dados. Aqueles que processam os seus dados só o farão de forma autorizada e estão sujeitos a um compromisso de confidencialidade.
A Empresa também tem procedimentos em vigor para lidar com qualquer suspeita de violação de segurança de dados. Nós notificaremos você e qualquer regulador aplicável sobre uma suspeita de violação de segurança de dados quando formos obrigados a fazer isso.
6. Transferências internacionais de dados
A empresa hospeda sua plataforma e seus dados pessoais no Espaço Econômico Europeu, mais especificamente na Região EU-West1 da Amazon Web Services, em Frankfurt, Alemanha.
7. Período de armazenamento
Se a sua candidatura for bem-sucedida, incluiremos todas as informações obtidas sobre você durante o processo de seleção no seu arquivo de Colaborador. Se a sua candidatura não for bem sucedida, armazenaremos os seus dados pessoais não mais do que o necessário para os fins para os quais foi processada, caso tenha dado o seu consentimento para esse efeito.
8. Seus direitos
Sob a LGPD, você tem direitos quando se trata do nosso processamento dos seus dados pessoais:
• Direito de ser informado: você tem o direito de receber informações claras, transparentes e de fácil compreensão sobre como usamos os seus dados pessoais e os seus direitos.
• Direito de acesso: você tem o direito de obter acesso aos seus dados pessoais.
• Direito à retificação: você tem direito à retificação dos seus dados pessoais se estiverem incorretos ou incompletos
• Direito de apagamento: este direito permite solicitar a eliminação ou remoção dos seus dados pessoais quando não existir uma razão que exija que continuemos a utilizá-los. Este não é um direito absoluto de apagamento e exceções se aplicam.
• Direito de restringir o processamento: você tem o direito de "bloquear" ou suprimir o uso posterior dos seus dados pessoais. Quando o processamento é restrito, ainda podemos armazenar os seus dados pessoais, mas não podemos mais utilizá-los.
• Direito à portabilidade dos dados: você tem o direito de obter e reutilizar os seus dados pessoais para os seus próprios fins em diferentes serviços.
• Direito de objeção ao processamento: você tem o direito de fazer objeção a certos tipos de processamento.
• Direito de apresentar uma reclamação: você tem o direito de apresentar uma queixa sobre a forma como tratamos ou processamos os seus dados pessoais para a sua autoridade nacional de proteção de dados.
• Direito de retirar o consentimento: se você deu seu consentimento para qualquer coisa que fazemos com seus dados pessoais, você tem o direito de retirar esse consentimento a qualquer momento.
• Direito de não estar sujeito à decisão automática: você tem o direito de não estar sujeito a uma decisão baseada unicamente no processamento automatizado (incluindo a definição de perfis) que produz efeitos legais (ou igualmente significativos) para você.
A Empresa geralmente atua sobre pedidos e fornece informações gratuitamente, mas pode cobrar uma taxa razoável para cobrir nossos custos administrativos de fornecer as informações:
• pedidos sem base ou excessivos/repetitivos; ou
• outras cópias da mesma informação.
Você pode endereçar as suas comunicações e exercer os seus direitos enviando uma comunicação escrita para o seguinte endereço de e-mail
erickpescadosrh@outlook.com. Em alguns casos, o pedido pode ser recusado se você pedir a eliminação dos dados necessários para o cumprimento de obrigações legais.
9. Reclamações à Autoridade de Supervisão da Proteção de Dados
A Empresa tem como objetivo resolver qualquer questão ou preocupação levantada em relação ao uso das suas informações pessoais. Cada pessoa tem o direito de apresentar uma queixa a uma autoridade de supervisão. Se você considerar que o nosso processamento dos dados em questão viola as disposições da lei de proteção de dados. Você pode fazer valer esse direito de apresentar uma queixa a uma autoridade de supervisão no Estado Membro onde você está domiciliado, no seu local de trabalho ou no local da alegada violação.
